A TRAJETÓRIA DE CONSOLIDAÇÃO DE DIREITOS DA CRIANÇA NO MARCO LEGAL BRASILEIRO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Resumo

Resumo

Este texto aborda a trajetória histórica da ideia de criança na legislação nacional. A partir da nossa questão norteadora: quais os avanços do marco legal à educação infantil? Nesse estudo com base na pesquisa qualitativa, além da revisão teórica, recorremos a análise documental a partir da CF/88, a LDB/96, o RCNEI/98 e a BNCC/2017. Nossos resultados sinalizam a efetivação dos direitos das crianças à educação infantil como primeira etapa da educação básica a partir da LDB, e a reflexão sobre a implementação desses direitos ao ingressar na creche e pré-escola, com currículo próprio da educação infantil, a partir do RCNEI e com mudanças recentes na BNCC.

Palavras-chave: Educação infantil, Marco legal da educação infantil, Sujeitos de direitos.

Abstract

This text addresses the historical trajectory of the idea of ​​children in national legislation. Based on our guiding question: what are the advances in the legal framework for early childhood education? In this study based on qualitative research, in addition to the theoretical review, we used documentary analysis based on CF/88, LDB/96, RCNEI/98 and BNCC/2017. Our results indicate the realization of children's rights to early childhood education as the first stage of basic education based on the LDB, and the reflection on the implementation of these rights when entering daycare and preschool, with its own curriculum for early childhood education, based on RCNEI and with recent changes to the BNCC.

Key words: Early childhood education, Legal framework for early childhood education, Subjects of rights.