RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS

Resumo

A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços é um tema amplamente discutido na área jurídica. Trata-se da responsabilidade do tomador de serviços em relação às obrigações trabalhistas não cumpridas pelo empregador contratado. De acordo com a legislação brasileira, o tomador de serviços pode ser responsabilizado subsidiariamente pelo cumprimento dessas obrigações caso o empregador contratado não cumpra com suas obrigações. Este artigo discutirá a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços à luz da legislação brasileira e da jurisprudência dos tribunais superiores, apresentando argumentos a favor e contra a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços e analisando as implicações dessa responsabilidade para as relações de trabalho.

Palavras Chaves: responsabilidade subsidiária, tomador de serviço, terceirização.