TELETRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA LEGAL
Palavras-chave:
teletrabalho, servidor público, home office
Resumo
O presente artigo foi escrito a partir de pesquisas documentais em âmbito federal e estadual. Em âmbito federal a fonte de pesquisa originou-se no Portal de Legislações da Presidência da República (https://legislacao.presidencia.gov.br/) e em âmbito estadual utilizou-se como fonte o Portal de Pesquisa da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (https://al.to.leg.br/pesquisa). O lapso temporal utilizado foi o período entre os anos de 2011 e 2021, pois a partir de 2011 ocorreu a primeira alteração da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas contemplando o teletrabalho como forma de trabalho alterando a relação trabalhista em nível privado o que alterou a relações empregado/empregador e o final na pesquisa se dá em 2021 onde se confirma os 10 anos dessa modificação na CLT. Essa alteração em nível privado motivou alterações na legislação federal e no estado do Tocantins, e também alterou a relação Governo/servidor estatutário.
Referências
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Publicado
2023-10-16
Edição
Seção
Artigos
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