O FATO DO PRÍNCIPE E SEUS IMPACTOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NA PANDEMIA DA COVID-19
Resumo
RESUMO: O presente trabalho se propõe a realizar um breve estudo sobre a evolução da Teoria do Fato do Príncipe no Direito e, especificamente, no Direito do Trabalho. Se principal objetivo é analisar a aplicação e os desdobramentos do instituto do fato do príncipe durante a Pandemia da Covid-19. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, na modalidade exploratória e descritiva, que busca propiciar uma percepção mais ampla em relação à temática proposta. Isso se dará por meio do estudo de artigos, livros e revistas disponibilizadas na internet e por meio físico, feita a devida seleção e conferência das fontes.
Referências
BRASIL. DECRETO Nº 10.422, DE 13 DE JULHO DE 2020. 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10422.htm. Acesso em: 16 de mai. de 2022.
_______. DECRETO Nº 10.470, DE 24 DE AGOSTO DE 2020. 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10470.htm. Acesso em: 16 de mai. de 2022.
_______.. DECRETO Nº 10.517, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020. 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/d10517.htm. Acesso em: 16 de mai. de 2022.
_______.. DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 2020. 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Portaria/DLG6-2020.htm. Acesso em: 15 de mai. de 2022.
_______.. LEI Nº 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991. 1991. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8177.htm. Acesso em: 15 de mai. de 2022.
_______.. LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 22 de junho de 1993. Disponível em: http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm. Acesso em: 15 jun. 2022.
_______.. LEI N° 10.820, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003. 2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.820.htm. 2003. Acesso em: 15 de mai. de 2022.
_______.. LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020. 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L13979.htm. Acesso em: 15 de mai. de 2022.
_______.. LEI Nº 14.010, DE 10 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). Brasília, DF: Presidência da República, 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14010.htm. Acesso em: 05 jun. de 2022.
_______.. LEI Nº 14.020, DE 6 DE JULHO DE 2020. 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14020.htm. Acesso em: 15 de mai. de 2022.
_______.. Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/mpv/mpv927.htm. Acesso em: 05 jun. de 2022.
_______.. Medida Provisória nº 936, de 1º de abril 2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2020. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/mpv/mpv936.htm. Acesso em: 05 jun. de 2022.
_______.. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade 6421. Distrito Federal. 2020. Pesquisa de jurisprudência. Disponível em: http://portal.stf .jus.br/processos/ detalhe.asp?incidente=5912207. Acesso em: 02 jul. 2022.
_______.. PLC 15/2020, de 28 de maio de 2020. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2254020&ord=0. 2020. Acesso em: 15 de mai. de 2022.
_______.. Tribunal Superior do Trabalho (4. Turma). AIRR-1770-57.2013.5.03.0036. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Distrito Federal. 2015. Pesquisa de jurisprudência. Disponível em: https://jurisprudencia.tst.jus.br/#8c4b3ad291e2109f5b670c95a6b6c8db. Acesso em: 30 jun. de 2022.
CAIXA. Divulga medidas governamentais e auxilia os beneficiários dos programas sociais disponibilizados pelo governo em tempos de pandemia. Disponível em:
CONGRESSO NACIONAL. Agência Senado. Pelo segundo ano, pandemia domina lista de medidas provisórias aprovadas. 2021. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/12/30/pelo-segundo-ano-pandemia-domina-lista-de-medidas-provisorias-aprovadas. Acesso em: 05 de mai. de 2022.
_______. Agência Câmara de Notícias. Medida provisória que muda regras trabalhistas perde a validade no domingo. 2020. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/676756-MEDIDA-PROVISORIA-QUE-MUDA-REGRAS-TRABALHISTAS-PERDE-A-VALIDADE-NO-OMINGO.
COSTA, Joana Simões de Melo; REIS, Mauricio Cortez. Uma análise da MP n° 936/2020 sobre os rendimentos dos trabalhadores e a renda domiciliar per capita. 2020. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10064. Acesso em: 11 de mai. de 2022.
CRUZ, André Santa, Direito Empresarial. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense. São Paulo: Método, 2019
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 15 ed. São Paulo: LTr, 2016.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 17 ed. São Paulo: Malheiros.
PORTAL DA LEGISLAÇÃO. Disponibiliza legislações variadas como atos normativos, leis, súmulas, decretos e jurisprudências. Disponível em: http://www4.planalto.gov.br/legislacao/. Acesso em 02 de jun. de 2022.
RUSSOMANO, Mozart Victor. Força maior e factum principis. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 7. Região, v. 1, n. 1, Fortaleza, jan./jun. 1976.
SILVA, Homero Batista Mateus da. Curso de Direito do Trabalho Aplicado: Volume 6 – Contrato de Trabalho. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
SILVA, Mauro Santos. Política econômica emergencial orientada para a redução dos impactos da pandemia da Covid-19 no Brasil: medidas fiscais, de provisão de liquidez e de liberação de capital. 2020. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/10190/2/td_2576.pdf. Acesso em: 17 de mai. de 2022.
Os artigos podem ser reproduzidos total ou parcialmente, desde que a fonte seja devidamente citada e seu uso seja para fins acadêmicos.