O CRIME DE BIGAMIA DEFRONTE O CARÁTER DE ULTIMA RATIO DO DIREITO PENAL

Resumo

O presente artigo se pauta no desígnio de avaliar o crime de Bigamia confrontando este em uma dialética com a atual posição moral da sociedade em relação aos valores familiares, em especial o casamento, para compreender como síntese se os bens jurídicos tutelados e resguardados pela tipificação da bigamia ainda correspondem a um interesse social e Estatal, ou resta vencido pela sociedade, e, se sua guarnição pelo Direito Penal se tornou desproporcional. Assim, para tal estudo, valeu-se da metodologia de pesquisa científica de revisão bibliográfica, analisando os avanços sociais e das interpretações das normas jurídicas defrontes as novas condições sociais.