TRANSPARÊNCIA PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS TOCANTINENSES CONFORME A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Valdiene dos Santos Possidônia Castro; Cláudia Noleto Maciel Luz

Valdiene dos Santos Possidônia Castro Faculdade ITOP
Cláudia Noleto Maciel Luz ITOP

Palavras-chave: transparência, democracia, internet.

Resumo

O objetivo deste estudo foi verificar as informações sobre transparência registradas pelos gestores públicos municipais do Tocantins na internet. Os dados foram retirados dos sítios Federal, Estadual e Municipais, entre janeiro e junho de 2017. As notas de transparência atribuídas aos municípios segue a Escala Brasil Transparente, a qual varia de 0 a 10 e avaliam o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação. Os dados foram analisados no programa Epi Info 7,0. Dos 139 municípios, 111 têm menos de 10 mil habitantes, portanto desobrigados de divulgar as informações pela internet. Dos 28 municípios com mais de 10 mil habitantes, 19 não aderiram ao Programa Brasil Transparente. Dos 111 municípios com menos de 10 mil habitantes 22 (19,82%) aderiram ao programa. As notas de transparência variaram de 0,6 (Buriti do Tocantins) a 9,7 (Santa Rosa do Tocantins). Não foi encontrada associação estatística entre tamanho da população do município e adesão ao programa Brasil Transparente (²=1,31; p=0,25). Este trabalho é pioneiro no Tocantins e mostra o avanço na transparência pública o que gera uma nova forma de administrar que influenciará positivamente a democracia no Estado sendo o princípio da publicidade via internet é fator chave.

Biografia do Autor

Cláudia Noleto Maciel Luz, ITOP

Possui graduação em Administração de Empresas pela Universidade de Brasília UnB (1994). É pos graduada em Administração Rural - Cadeias Produtivas e o Negócio Agrícola. Atualmente é professora titular da FACULDADE ITOP / CENTRO AVANCADO DE ENSINO ITOP e professor de pós-graduação Lato Sensudo Instituto Tocantinse de Pós Graduação na área de Gestão. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Organização & Métodos e Gestão de Pessoas. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação, atuando principalmente nos seguintes temas:: organização, gestão de pessoas e comportamento organizacional. Além disso, atua como co-orientadora de projetos de Iniciação Científica da Faculdade ITOP - PROIC.