A FRAGILIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS EM RELAÇÃO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL

Resumo

A violência doméstica trata-se de uma realidade na maioria dos lares brasileiros, ensejando muitas vezes em danos físicos, psicológicos e morais em especial para com a mulher. Neste sentido, o presente trabalho tem como principal objetivo discutir acerca das medidas protetivas em favor da mulher no caso de violência doméstica, as quais apesar de terem sido instituídas com o intuito de sanar a constante violência causada a cônjuge ou companheira, denota-se que tal instituto jurídico ainda se encontra fragilizado tendo em vista a existência de fatores que prejudicam a sua efetividade. Assim, será utilizado como forma de metodologia a abordagem qualitativa, de natureza aplicada e caráter exploratório, tendo em vista o uso da pesquisa bibliográfica e análise da legislação pertinente, com o intuito de se identificar as principais inovações da Lei nº 11.340/2006, seus conceitos e fundamentos, quais as medidas protetivas existentes e os fatores que levam a sua fragilidade.