O LEGADO EUGÊNICO DA CONSTITUIÇÃO DE 1934 E O RACISMO ESTRUTURAL NO BRASIL:

UMA ANÁLISE DA ADPF 973 SOB A ÓTICA DA BIOPOLÍTICA

Resumo

O artigo em destaque analisa as intersecções entre biopolítica, educação e a institucionalização da eugenia no ordenamento jurídico brasileiro, no período de 1930 a 1945. A pesquisa investiga como o artigo 138 da Constituição Federal de 1934, ao positivar o estímulo à “educação eugênica”, consolidou um projeto estatal de gestão do corpo-espécie da população pautado em fundamentos biológicos excludentes. O problema de pesquisa indaga sobre os reflexos desse legado histórico no racismo estrutural contemporâneo e a relevância da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973 como instrumento de prestação jurisdicional humanitária. O objetivo geral é demonstrar a continuidade entre a biopolítica estatal da década de 1930 e a marginalização sistêmica atual enfrentada pela população negra. A metodologia consiste em pesquisa bibliográfica e documental de abordagem qualitativa, fundamentada no referencial teórico de Michel Foucault, Florestan Fernandes e Jessé Souza. Os resultados evidenciam que a política eugênica brasileira manifestou-se em práticas de segregação e exploração.