EDUCAÇÃO CATÓLICA NO BRASIL E O DIREITO À EDUCAÇÃO
Palavras-chave:
Direito à educação. Educação católica. Laicidade. Instituições confessionais. Políticas educacionais.
Resumo
O estudo analisa o papel das instituições educativas católicas no sistema educacional brasileiro, com ênfase nas tensões entre confessionalidade e laicidade do Estado e suas implicações para o direito à educação. Investiga a produção acadêmica entre 2010 e 2025, considerando impactos na democratização do ensino, na equidade educacional e na relação entre educação, religião e Estado. Utiliza revisão integrativa da literatura, com levantamento, seleção e análise crítica de estudos nacionais. Identifica que essas instituições mantêm papel historicamente relevante e ainda influente, atuando como agentes pedagógicos e políticos. Aponta ambiguidades em sua contribuição, pois, ao mesmo tempo em que ampliam a oferta educacional, operam em lógicas seletivas que podem reforçar desigualdades. Evidencia que a laicidade do Estado permanece tensionada. Conclui pela necessidade de fortalecer uma educação pública, democrática e plural.
Referências
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Publicado
2026-08-24
Edição
Seção
Artigos
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