O DIREITO À LITERATURA
NOTAS SOBRE O PLANO DO LIVRO, DA LEITURA, DA LITERATURA E DA BIBLIOTECA NO ESPAÇO PÚBLICO
Resumo
Resumo: Este artigo, resultado de um projeto de pesquisa na Universidade Estadual do Ceará, campus Aracati, discutiu o direito humano à literatura, à leitura, ao livro e à biblioteca. Mais que um encadeamento de palavras, tratou-se de uma pesquisa sobre o lugar da literatura nos campos da educação e da cultura no espaço público municipal. Inicialmente, tem três pilares teóricos, a saber: 1. o direito à literatura, de Antonio Candido (2011) e outros diálogos sobre esse direito do bem incompreensível da arte literária (Lima, 2012; Frietzen, 2019; Mansor; Siqueira, 2021; Perrone-Moisés, 216); 2. a reflexão dos desafios para uma cidadania cultural, de Marilena Chaui (2021); 3. a importância do ato de ler, de Paulo Freire (2021), além de outras e oportunas atualizações teóricas. Ademais, fez-se uma pesquisa e análise de legislação nacional, estadual e municipal sobre a temática da leitura, do livro, da literatura e da biblioteca no espaço público (Brasil, 2006; 2010; 2012; 2014; 2018; 2024). De fato, não obstante à produção de conhecimento sobre o tema, a efetivação desse direito perpassa pela mobilização social e política no que tange à cidadania cultural plena, bem como da convergência relacionada à biblioteca pública e ações da correlação escola, família e sociedade civil organizada. Assim, este texto apresenta o fruto de uma reflexão teórico-legislativa sobre o direito à literatura, o que pode servir de base para a articulação e envolvimento dos atores do poder público municipal e estadual na implementação do Plano Municipal de Leitura, Livro, Literatura e Biblioteca (PMLLLB).
Referências
BRASIL. Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). 2025. Disponível em: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnll. Acesso em: 10 nov. 2025.
BRASIL. Decreto nº 12.166, de 5 de setembro de 2024 Regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita, instituída pela Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, e altera o Decreto nº 519, de 13 de maio de 1992, e o Decreto nº 520, de 13 de maio de 1992. Disponível em:
https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnll/2024.09.06___Decreto_nA__12.166___Regulamenta_a_PNLE_e_altera_os_decretos_nA__13.396_e_519.pdf. Acesso em: 20 dez. 2025.
BRASIL. Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018. Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita. Brasília: Presidência da República, 2018. Disponível em:
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2014a. Disponível em:
BRASIL. Guia para elaboração e implantação dos planos estadual e municipal do livro e leitura (PELL e PMLL). Brasília: MEC/MinC; Instituto Pró-livro, 2014b. Disponível em:
BRASIL. Lei nº 12.244, em 24 de maio de 2010. Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país. D.O.U, Brasília, v. 147, n. 98, p. 3, 25 maio 2010. Seção 1. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12244.htm. Acesso em: 10 nov. 2025.
BRASIL. Ministério da Cultura. Ministério da Educação. Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL. 2006. Disponível em:
BRASIL. Constituição Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 10 dez. 2025.
CANDAU, Joël. Memória e Identidade. São Paulo: Contexto, 2019.
CANDIDO, Antonio. O direito à literatura. In: CANDIDO, Antonio. Vários escritos. Rio de Janeiro: Ouro sobre Azul, 2011.
CHAUI, Marilena. Cidadania Cultural: o Direito à Cultura. 2. ed. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2021.
COMPAGNON, Antoine. O Demônio da Teoria. Literatura e senso comum. 2. ed. Belo Horizonte: EdUFMG, 2010.
COMPAGNON, Antoine. Literatura para quê? Belo Horizonte: UFMG, 2009.
DECLARAÇÃO Universal dos Direitos Humanos. Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Disponível em http://portal.mj.gov.br. Acesso em: 20 out. 2025.
ECOFUTURO. Eu quero minha biblioteca, 2022. Página da campanha Eu quero minha biblioteca. Disponível em:
FAILLA, Zoara (org.). Retratos da leitura no Brasil 4. Rio de Janeiro: Sextante, 2016.
GIFE. Rede LEQT. Diálogos LEQT: mapeamento dos planos de leitura no Brasil. YouTube. 2022. Disponível em:
FREIRE, Paulo. A importância do ato de ler. 52. ed. São Paulo: Cortez, 2021.
FRITZEIN, Celdon. O direito à literatura trinta anos depois. Contexto. Vitória, n. 35, 2019/1.
HANSEN, João Adolfo. Por que ensinar literatura? In: CECHINEL, André; SALES, Cristiano (Org.). O que significa ensinar literatura? Florianópolis: UFSC, 2017.
LIMA, Aldo de. (org.). O Direito à Literatura. Recife: Ed. Universitária UFPE, 2012.
MANSOR, Rodrigo Ribeiro; SIQUEIRA, Joelma Santana. O direito ao estudo de literatura: da redemocratização ao contexto atual. Revista Terceira Margem, v. 25, n. 46, mai./ago. 2021, p. 304-319.
NOVA IGUAÇU (RJ). Lei nº 4.439, de 19 de novembro de 2014. Institui o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca do Município de Nova Iguaçu. Nova Iguaçu: Câmara Municipal, 2014. Disponível em:
PERRONE-MOISÉS, Leyla. Mutações da literatura no século XXI. São Paulo: Companhia das Letras, 2016.
TODOROV, Tzvetan. Literatura em perigo. Rio de Janeiro: Difel, 2019.
VOZES DAQUI DE PARELHEIROS. Olho Vivo nos Planos de Leitura. Minissérie sobre as experiências de construção e implementação de Planos de Livro e Leitura, com foco nos episódios sobre as cidades de Juína (MT). 2022. Disponível em: https://open.spotify.com/episode/3PyZzh3rNoRdGoAL6fJjVX. Acesso em: 17 nov. 2025.
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