NOME SOCIAL NO CONTEXTO ESCOLAR
PEQUENOS AVANÇOS, GRANDES DESAFIOS
Resumo
A identificação do nome social é uma característica crucial para o reconhecimento das identidades transgênero. Esta é uma parte fundamental de uma pesquisa de doutorado que busca analisar o contexto completo das experiências trans dentro do ambiente escolar na região tocantinense da Amazônia. Nesta etapa específica, pretendemos examinar como o uso do nome social na escola tem um impacto direto na permanência e continuidade dos estudos para as pessoas transgênero. Embora o currículo educacional tocantinense, por meio do Documento Curricular Tocantinense (DCT), siga a mesma linha da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e evite discutir questões de gênero e sexualidade no ambiente escolar, é importante notar que, mesmo assim, tem havido um aumento do uso do nome social nas escolas brasileiras. Em uma aproximação conclusiva, essa tendência é um sinal de progresso na luta pelos direitos das pessoas trans no país.
Referências
BRASIL, Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP nº 1, de 19 de janeiro de 2016. Define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares. Disponível em:
CRUZ, J. V. S.; IWAMOTO, H. M. A inclusão dos servidores LGBT no serviço público tocantinense. Humanidades & Inovação, v. 7, n. 19, p. 312-327, 2020.
ROCHA, J. D. T. MAIA, M. A pesquisa implicada de inspiração fenomenológica para estudos in situ de/com sujeitos sociais da diversidade sexual e de gênero. RECH - Revista Ensino de Ciências e Humanidades- Cidadania, Diversidade e Bem-Estar, (UFAM), v. 1, 2017
TOCANTINS. Decreto nº 6.191 de 01 de dezembro de 2020. Dispõe sobre a adoção e reconhecimento do nome social de pessoas trans - travestis, transexuais e transgêneras– no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Tocantins, e adota outras providências. Disponível em:
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