TOMBAMENTO: INSTITUTO PROTETOR DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO BRASILEIRO

Resumo

O presente artigo foi redigido com o intuito de demostrar que o tombamento é uma modalidade de intervenção na propriedade que possui o escopo de proteger o patrimônio histórico e cultural do Brasil e a concretização do princípio da dignidade humana, uma vez que preserva a história da nação brasileira, garantindo que as gerações futuras tenham acesso a evolução da história e cultura ao longo dos anos, não apenas por meio de livros e relatos, mas também através de bens móveis e imóveis tombados no Brasil. Esta modalidade de intervenção na propriedade tem como fundamento os princípios da função social da propriedade e a soberania do interesse público. O estudo baseou-se em pesquisa bibliográfica, consulta à jurisprudência e ao ordenamento jurídico brasileiro.