PLANEJAMENTO TERRITORIAL DO MUNICIPIO DE PALMAS E O ALCANCE DO DESENVOLVIMENTO NO DISTRITO DE TAQUARUÇU, PALMAS – TO.
Resumo
Partindo do debate das questões regionais na esfera municipal, propôs discutir o caso do Planejamento Regional da capital do Tocantins, que no ano de 2007 formulou a Lei Complementar Nº 155, como novo Plano Diretor Participativo do Município de Palmas (PDPP). A proposta do plano apresenta como foco as diretrizes para o desenvolvimento socioeconômico sustentável do município, o qual abrange os distritos de Taquaruçu e Buritirana, escolheu-se por estudo o distrito de Taquaruçu e os efeitos da Lei nº 155/2007 na localidade. O Estatuto das Cidades o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
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