CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO: IMPORTÂNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015

Marlowa Islanowy Assis Lino

Marlowa Islanowy Assis Lino FASEC

Palavras-chave: Conciliação. Mediação. Código de Processo Civil/2015- CPC.

Resumo

O presente artigo apresenta o tema “CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO: importância do código de processo civil/2015”. Que traz como objetivo analisar e discutir o papel da mediação e conciliação perante código processual civil/2015, descrevendo a importância das suas ações dentro destes espaços, pela necessidade de se conhecer as dificuldades e práticas decorrentes da ruptura com o velho sistema e superação. Para tanto a ideia inicial para a escolha deste tema surgiu durante a aula da disciplina Mediação, Conciliação e Arbitragem, partindo das orientações para a elaboração deste foi realizada uma pesquisa bibliográfica e virtual, buscando salientar a importância da mediação e conciliação no código de processo civil/2015. A implantação da Mediação e da Conciliação à cultura brasileira vem se fazendo de forma lenta, porém bastante importante apesar dos inúmeros desafios a serem superados. É importante que se entenda que existem diferenças entre mediar e conciliar; e estabelecer essas diferenças, possibilitará à integração de mais um instrumento de acesso à justiça, abrindo novas portas e possibilitando as pessoas que necessitam recursos de diferentes formas

Referências

ABREU, Maria Elizete Batista. Mediação familar: a dimensão inovadora dessa intervenção frente às demandas postas ao serviço da Vara de Família. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel) – Curso de Serviço Social, Departamento de Serviço Social, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2003.
ARAGÃO, Selma Regina. Manual de Conciliação: Juizados Especiais Civeis e criminais; justiça cidadã. RJ: Forense, 2003
BRASIL, Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015. Institui o Novo Código de
Processo Civil. Brasil, Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm Acesso em: 10/05/2018.
______. Lei nº 13.140, de 26 de Junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13140.htm Acesso em: 10/05/2018.
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel.Teoria geral do processo. 28. Ed. Rev. E atual. São Paulo: Malheiros, 2012. p. 36.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 9a ed. São Paulo: Ltr, 2010.
MORAIS, José Luiz Bolzan de; SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação e arbitragem: alternativas à jurisdição! 3. Ed., rev. E ampl. Porto Alegre: Liv. Do Advogado, 2012.
MUNIZ, Joaquim de Paiva. Entrevista: Fonte: revista Justiça e Cidadania e redação da Tribuna do Advogado. 21/01/2015. Disponível em: http://www.oabrj.org.br/noticia/89434-novo-cpc-em-entrevista-joaquim-muniz-destaca -conquistas-do-projeto- Acesso em 13/05/2018
SALES, Lilia Maia de Morais. Justiça e mediação de conflitos. Belo Horizonte: Del Rey, 2003, p. 47