ANÁLISE DA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DA ASSISTENCIA À SAÚDE NO TOCANTINS DE 2008 A 2014 ATRAVÉS DO GOVERNO FEDERAL
Resumo
No Brasil, o sub-financiamento do setor público de saúde é um fator impeditivo para o cumprimento dos preceitos constitucionais de acesso universal e atendimento integral e de qualidade na prestação de serviços de assistência à saúde da população. Assim, esse estudo questionou: a evolução dos recursos disponíveis hoje através das transferências de recursos do governo federal são suficientes para a organização e realização das ações de serviços de saúde de modo que atenda as expectativas da população? Para alcançar a resposta a essa pergunta foi estabelecido como objetivo geral Analisar a evolução e distribuição do gasto público dos recursos financeiros destinados a cobertura da assistência à saúde no Tocantins no período de 2008 a 2014, inseridos na Programação Pactuada e Integrada da Assistência – PPI e como objetivos específicos: identificar o modo de financiamento da assistência em saúde por bloco de financiamento; identificar a forma de transferência dos recursos a estados e municípios; demonstrar a evolução dos recursos disponíveis por bloco de financiamento; identificar a necessidade de novos recursos para aplicação na atenção à Saúde. A metodologia desenvolvida classificou o estudo em exploratório, quantitativo e documental; os dados foram coletados nos bancos de dados do DATASUS (Tabwin e Tabnet) e de Teto Financeiro da Programação da Assistência do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas - DRAC do Ministério da Saúde; os dados foram tratados estatisticamente e analisados em confronto com a literatura estudada. Os resultados indicam que o repasse é maior para a gestão municipal; o bloco de média e alta complexidade é o que mais consumiu recursos; no período de 2008 a 2014 o repasse total privilegiou o bloco de investimento tanto na esfera municipal como também na estadual.
Referências
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