POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS - UMA REVISÃO SISTEMÁTICA SOBRE OS DESDOBRAMENTOS NO MUNICÍPIO DE PALMAS – TOCANTINS

Resumo

Este estudo consiste em uma revisão de literatura sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no contexto da cidade de Palmas, no estado do Tocantins, Brasil. O objetivo é analisar suas diretrizes, desafios e avanços específicos nesse município. A PNRS, regulamentada pela Lei nº 12.305/2010, representa um marco importante para o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos em Palmas. Ela estabelece diretrizes voltadas à prevenção, redução, reutilização, reciclagem e destinação adequada dos materiais descartados, e inclui instrumentos como o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e a responsabilidade compartilhada entre setores público, privado e sociedade civil. Nesse contexto, o estudo identifica os principais desafios enfrentados pela cidade, tais como a infraestrutura insuficiente de tratamento e disposição final dos resíduos sólidos e a inclusão dos catadores de materiais recicláveis no processo de gestão. Ao mesmo tempo, destaca os avanços alcançados, como a redução da disposição inadequada de resíduos e a promoção da economia circular. Para embasar essa revisão, foram consultadas diversas fontes, incluindo leis, regulamentos, estudos acadêmicos e relatórios governamentais específicos de Palmas e da região do Tocantins. Cabe ressaltar que, por se tratar de uma pesquisa bibliográfica, não foi necessária a submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa, uma vez que não houve intervenção direta em seres humanos, conforme estabelecido pela Resolução 4066/12. Dessa forma, o estudo concentrou-se em dados e informações específicas de Palmas, contribuindo para o entendimento da implementação da PNRS nesse contexto municipal. A destinação final dos resíduos sólidos no Tocantins também foi abordada, mostrando que, a partir de 2016, a maior parte passou a ser disposta em aterros sanitários, cumprindo com as diretrizes ambientais. No entanto, ainda existem aterros controlados e lixões, que não estão em conformidade com a legislação. Quanto ao município de Palmas, sua evolução ao longo dos anos é destacada, com uma melhora significativa na coleta e destinação adequada de resíduos sólidos. Em 2010, a quantidade coletada era bem inferior à gerada, mas, em 2019, praticamente 100% dos resíduos sólidos urbanos são coletados e destinados ao aterro sanitário do município. Palmas também apresenta um bom índice de sustentabilidade de limpeza urbana, indicando seu comprometimento com as recomendações da PNRS. Apesar dos avanços, há desafios a serem superados em relação à recuperação dos materiais coletados, principalmente no que diz respeito ao material reciclável.