O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO COMO MATERIALIZAÇÃO DA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO

Resumo

O artigo problematiza os Planos de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) do Magistério Público da Educação Básica, com a seguinte indagação: Quais os pressupostos históricos, legais do processo de valorização do profissional de educação básica?  Objetiva apreender aspectos conceituais e legais do processo de valorização do profissional de educação básica. A metodologia apresenta abordagem qualitativa, análises documentais em fontes primárias, secundárias e produção teórica a partir de revisão bibliográfica. Os resultados apontam o plano de  carreira como um documento que ultrapassa um conjunto de normas mas expressa as concepções de educação, de ensino, de escola, de sociedade e mundo, a partir do debate nos diferentes espaços de vivências; revelam que, a valorização do magistério público da educação básica por meio de PCCR ganhou respaldo nas legislações educacionais, na CF de 1988; demonstra ainda, que para esse objeto de pesquisa, há demanda por novas pautas de discussões e aprofundamento nos estudos e  debates coletivos como possiblidade de valorização profissional por meio de PCCR.