ICMS ECOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE MARIANÓPOLIS-TO

Resumo

Essa pesquisa tem como objetivo principal apresentar os benefícios adquiridos pelo município de Marianópolis – TO ao receber o ICMS ecológico, com vistas a descrever os aspectos legais sobre o ICMS Ecológico; analisar as ações executadas pelo Município de Marianópolis com o repasse do ICMS Ecológico e demonstrar o processo de recolhimento e repasse do ICMS Ecológico. Para se atingir os objetivos desse trabalho foram necessárias duas etapas: na primeira foram realizadas pesquisas bibliográficas onde se procurou conhecer as políticas que regulamentam o incentivo do ICMS Ecológico, analisando seus avanços e suas aplicações no que tange os valores recebidos pelos municípios, e a segunda foi realizado o estudo de caso com a realização de uma entrevista semiestruturada, no mês de dezembro de 2015, com o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sr. Salomão Barbosa Moreira, da Cidade de Marianópolis-TO.  Na análise dos resultados ficou evidenciado que o município, não dispõe de recursos hídricos como critérios para aumentar sua cota no recebimento do ICMS. Também foi constatado que o município contratou uma empresa especializada para execução de serviços no assessoramento técnico ambiental, desenvolvendo, em 2015, junto a Prefeitura e a Secretaria competente diversos projetos com o objetivo de aumentar a arrecadação do valor do ICMS Ecológico tais como: Legislação ambiental; Unidade de conservação dos Mananciais de abastecimento; Resíduos sólidos, Educação ambiental, Preservação da mata, Proteção dos mananciais, Poluição, ocupação do solo; Política de meio ambiente; Controle de queimadas; Saneamento ambiental; Conservação da água e solo.