PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E A EDUCAÇÃO INCLUSIVA PERANTE O DECRETO 10.502 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

  • Adriana Domingos dos Santos Silva Barbosa Centro Universitário Católica do Tocantins
Palavras-chave: Inclusão Escolar. Transtorno do Espectro Autista. Educação básica. Necessidades Especiais.

Resumo

O presente estudo tem como tema “Pessoas Com Transtorno Do Espectro Autista (TEA) e A Educação Inclusiva Perante O Decreto 10.502 De 30 De Setembro De 2020”. O objetivo principal deste artigo é analisar a educação inclusiva das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a luz do Decreto 10.502, de 30 de setembro de 2020. Elegeu-se para tanto, um breve estudo bibliográfico sobre as pessoas com deficiência e o caminho percorrido pela educação inclusiva no Brasil até a atualidade. A qual resultou na apresentação de discursões sobre a eficiência do referido decreto e a inclusão escolar das pessoas com TEA. Concluindo-se que apesar da educação inclusiva das Pessoas com Deficiência ser um tema bastante atual, decretos como o 10.502, de 30 de setembro de 2020 prevê dentre outras coisas o retrocesso educacional.

Referências

AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION. Manual diagnóstico e estatístico dos transtornos mentais - DSM-IV-TR. Porto Alegre: Artmed, 2002.
ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA, Ama. Definição. Ama, 2017. Disponível em: < https://www.ama.org.br/site/autismo/definicao/ >. Acesso em: 09/03/2022 às 11h31.
ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA, Ama. Diagnóstico. Disponível em: . Acesso em: 07 de março de 2022 às 14h00.
ASSUMPÇÃO, Francisco B.; PIMENTEL, Ana Cristina M. Autismo infantil. Ver. Brás. Psiquiar, 2000. Disponível em:< wwww.scielo.br/pdf/rbp/v22s2/3795.pdf>. Acesso em: 11 de novembro de 2021 às 15h30.
BARROS, Celina Maria Cassiano. Projeto de Lei nº 16/2021 que dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o transtorno do espectro autista- TEA é aprovado pelos vereadores. Aprendendo Sobre Autismo, 2021. Disponível em . Acesso em: 10 de dezembro de 2021 às 15h24.
BOSA, C. Atenção Compartilhada e Identificação Precoce do autismo. Psicologia: Reflexão e Crítica, 15,77-88.2002.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Imprensa Oficial, 1988.
BRASIL. Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais. Brasília: UNESCO, 1994.
BRASIL. Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2020. Dispõe sobre o atendimento educacional especializado, regulamenta o parágrafo único do art. 60 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007. Disponível em: < https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2008/decreto-6571-17-setembro-2008-580775-publicacaooriginal-103645-pe.html>. Acesso em: 20 de dezembro de 2021 às 13h10.
BRASIL. Decreto-Lei nº 10.502, de 30 de setembro de 2020. Institui a política nacional de educação especial: equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida. BRASILIA, DF, 30 set. 2020. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10502.htm>. Acesso em: 20 de dezembro de 2021 às 14h30.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990.
BRASIL. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Disponível em: . Acesso em: 31 maio. 2022 às 12h30.
BRASIL. Lei nº 12.796, de 04 de abril de 2013. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12796.htm>. Acesso em: 31 maio.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm>. Acesso em: 31 maio. 2022 às 15h35.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 31 maio. 2022 às 10h.
CARMO, Willian Resende. Transtorno Invasivos do Desenvolvimento. Neurologista Infantil, 2019. Disponível em: . Acesso em: 06 de março de 2022 às 13h.
COMO É REALIZADO O DIAGNÓSTICO DO TEA. Instituto NeuroSaber, 2021. Disponível em: < https://institutoneurosaber.com.br/como-e-realizado-o-diagnostico-de-tea/ >. Acesso em: 14 de abril de 2022 às 12h40.
COSTA, Jéssica Cirqueira. A inclusão da Criança com autismo na escola: a garantia de um direito fundamental. Conteúdo Jurídico, 2019 Disponível em: < https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/53837/a-incluso-da-criana-com-autismo-na-escola-a-garantia-de-um-direito-fundamental >. Acesso em: 11/04/2022 às 00h44.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Adotada e Proclamada pela Resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Disponível em: < http://www.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm>. Acesso em 17 de fevereiro de 2022.
IBDFAM, Instituto Brasileiro de Direito da Família. Dia das Pessoas com Deficiência: Especialista comenta suspensão pelo STF de decreto que instituiu educação especial. 2020. Disponível em: . Acesso em: 21 de abril. de 2022 às 09h01.
KANNER, Leo. Autistic disturbances of affective contact. Nervous Child, v. 2, número 3, p. 217-250, 1943.
KUBASKI, C. A inclusão de alunos com transtorno do espectro do autismo na perspectiva de seus professores: estudo de caso em quatro escolas do município de Santa Maria/RS. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2014.
LEBOYER, Marion. Autismo infantil: fatos e modelos. 5ª ed. Campinas, SP, Papirus, 2005.
MANTOAN, M. T. E. (Org.). O desafio das diferenças nas escolas. 4. ed. Petrópolis: Vozes, 2011. (apud, MACHADO, Luanna Adma Gonçalves, 2021 Pág. 14).
MANTOAN, Maria Teresa Eglér. A Integração de pessoas com deficiência: contribuições para uma reflexão sobre o tema. São Paulo: Memnon, 1997. (apud, FRIAS, Elzabel Maria Alberton, 2009, Pág. 12)
MANTOAN, Maria Tereza. Desafios entro da unidade de ensino. (entrevista concedida a Lu Sudré. Em áudio a Rádio Brasil de Fato, programa Bem Viver, fevereiro de 2021. Disponível em .Acesso em: 16 de maio 2022 às 10h25.
MANTOAN, Maria Tereza. Autismo e escola: os desafios e a necessidade de inclusão. 2014. Disponível em: .Acesso em: 05 de maio de 2022.
MENEZES, Ebenezer Takuno de. Verbete Declaração de Jomtien. Dicionário Interativo da Educação Brasileira - EducaBrasil. São Paulo: Midiamix Editora, 2001. Disponível em . Acesso em 21 jun 2022.
MONTEIRO, Vivian. As Mudanças do DSM-5 e o Transtorno do Espectro Autista – TEA. Aprendendo Sobre Autismo, 2017. Disponível em . Acesso em: 01 de março de 2022 às 10h20.
MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil Interpretada. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2005. p. 129
ORRÚ, Sílvia Ester. Autismo, linguagem e educação: interação social no cotidiano escolar. 3. ed. Rio de Janeiro: Wak, 2012.
RIBAS, João. Preconceito contra as pessoas com deficiência: as relações que travamos com o mundo. São Paulo: Cortez, 2007.
SANTOS, S.A. Transtornos globais do desenvolvimento. Curitiba: Inter saberes, 2019. Série Pressupostos da Educação Especial, 2019.
SASSAKI, R. Inclusão ou desinclusão? Uma análise do Decreto 10.502/2020. Revista Reação, 2020. Disponível em: < https://revistareacao.com.br/inclusao-ou-desinclusao-uma-analise-dodecreto-10-502-2020/>. Acesso em: 19 jun. 2021 às 14h30.
SASSAKI, Romeu K. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. 7. ed. Rio de Janeiro: WVA, 2006.
SILVEIRA, K.A.; ENUMO, S.R.F.; ROSA, E.M. Concepções de professores sobre inclusão escolar e interações em ambiente inclusivo: uma revisão da literatura. Revista Brasileira de Educação Especial, Marília, v.18, n.4, p.695-708, 2012. (apud Naiane Cristina SILVA, Beatriz Girão Enes CARVALHO - -
TOFFOLI, D. Suspensa eficácia de decreto que instituiu a política nacional de educação especial. 2020. Disponível em: < http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=456419&ori=1>. Acesso em: 19 junho 2021 às 10h20.
UNESCO. Declaração mundial sobre educação para todos e plano de ação para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem. Jomtien, Tailândia: UNESCO, 1990.
UNICEF. Convenção Sobre Os Direitos Da Criança.1990. Disponível em: < https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca >. Acesso em: 18 de março de 2022.
WOODWARD, Kathryn. Identidade e diferença: uma introdução teórica e conceitual. In: SILVA, Tomas Tadeu da. Identidade e diferença: as perspectivas dos estudos culturais (org.). Petrópolies, RJ: Vozes, 2009. p. 7-72.
Publicado
2022-12-08
Seção
Artigos