OS ASPECTOS JURÍDICOS ACERCA DO DISCURSO DE ÓDIO, NO ESPAÇO VIRTUAL, PRATICADO CONTRA PESSOAS “CANCELADAS”
Resumo
Na atualidade com a expansão do acesso à internet as pessoas passaram a se comunicar preponderantemente pelas redes sociais. Com isso, a aparição dos problemas que outrora ocorriam somente de forma presencial transportam-se para a esfera virtual com o ônus de maior propagação. O presente artigo tem como objetivo principal discorrer acerca do discurso de ódio associado à cultura do cancelamento no ambiente virtual. Hoje em dia a maior parte da população está inserida na internet ou busca informações por este meio, em razão disso o tema do artigo mostra-se relevante socialmente. Para tanto, utilizou-se a metodologia de estudo dedutiva com abordagem qualitativa no qual foi construído com base em leitura de artigos científicos, leis, doutrinas de direito, jurisprudência e afins. O artigo estabelece um conflito entre direitos fundamentais, quais sejam, a liberdade de expressão e o direito de um particular a ter resguardado a dignidade da pessoa humana. Em vista disso, apresenta a contextualização do tema no Brasil, exemplificação através de julgado pelo juízo brasileiro e por fim realiza a análise dos aspectos jurídicos aplicados sob o ponto de vista do Direito Brasileiro e tratados internacionais. Verificou-se que apesar de o tema ser relativamente novo pode-se nortear a aplicação do direito consoante a Carta Magna Brasileira bem como as leis que tratam de temas semelhantes, sobretudo a fim de tutelar a honra e dignidade da pessoa atingida.
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