A VOZ DA MULHER NO TRIBUNAL NEGLIGENCIADA PELOS MAGISTRADOS NOS CASOS DE NÃO PROVISIONAMENTO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS

Resumo

Estuda-se nesse artigo a lei de alimentos gravídicos, e a legitimidade da mulher na propositura desta ação, tendo como base o ordenamento Jurídico atual a igualdade de gênero no acesso à justiça e o avanço na conquista de direitos pelas mulheres. Os objetivos deste trabalho são: analisar até que ponto a palavra da mulher é valorizada pelo Judiciário, e o quão importante é o princípio da celeridade processual nesses casos. O método utilizado neste trabalho foi analise e revisão de doutrinas, analise de leis, jurisprudência, tratados internacionais, análise do banco de dados da defensoria publica de um município da região leste metropolitana de São Paulo, artigos científicos e noticias. Resultados demonstraram que há uma demora na resolução dos casos e que as mulheres deixam de recorrer porque necessitam cuidar dos filhos e não conseguem acompanhar os processos.