A INCONSTITUCIONALIDADE SUBSTANCIAL DO INSTITUTO DA PRISÃO PREVENTIVA E SEU USO DISCRICIONÁRIO
Palavras-chave:
Prisão Preventiva – Inconstitucionalidade – Discricionariedade
Resumo
O objetivo deste trabalho é apresentar a inconstitucionalidade substancial trazida pela falha do legislador na previsão do instituto da prisão preventiva no art. 312 do Código de Processo Penal, assim como, os efeitos negativos ocasionados pela sua má interpretação e aplicação discricionária dos aplicadores do direito no momento da persecução penal.
Referências
AVENA, Norberto. Processo Penal: esquematizado. 7 ed. São Paulo: Método, 2015.
BARATTA, Alessandro: Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. 6 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2016.
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das Penas. Tradução: Ed. Martin Claret Ltda. Ano 2000. Título original: Dei Delitti e Delle Pene (1764). Pág. 101.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da Pena de Prisão: causas e alternativas. 4. ed. São Paulo. Saraiva. 2012, p. 52.
BRASIL. Decreto- Lei n°3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 13 de outubro de 1941. Disponível em< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm >. Acesso em 01 de março de 2019.
BRITO, Alexis. FABRETTI, Humberto. LIMA, Marco. Processo Penal Brasileiro. Única edição. São Paulo: Atlas, 2012
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 23 ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
CRUZ, Rogerio Schietti Machado. Prisão Cautelar - Dramas, Princípios e Alternativas - Com a Lei 12.403/11. 2 ed. São Paulo: Lumen Juris, 2011.
CRUZ, Rogerio. Prisão Cautelar: Dramas, Princípios e Alternativas. 3 ed. Salvador: Juspodivm, 2017.
DE OLIVEIRA, Eugênio. Curso de Processo Penal. 11 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
GIACOMOLLI, Nereu José. Algumas marcas inquisitoriais do Co?digo de Processo Penal brasileiro e a resistência às reformas. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, São Paulo.
https://amandayamauthi.jusbrasil.com.br/artigos/202222661/a-banalizacao-da-prisao-preventiva (acesso em: 24 de março de 2019)
http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/85245-o-sistema-carcerario-e-doente-e-mata-diz-rogerio-nascimento-do-cnj (acesso em: 27 de março de 2019)
http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/84618-crise-dos-presidios-no-norte-cnj-esta-atento
https://delegado.grancursosonline.com.br/prisao-cautelar-nova-lei-migracao/ (aceso em 24 de março de 2019)
http://jugular.blogs.sapo.pt/1728394.html. (acesso em 01 de março de 2019)
https://vbserpa.jusbrasil.com.br/artigos/499906195/as-prisoes-preventivas-e-a-superlotacao-carceraria
https://www.rotajuridica.com.br/artigos/a-prisao-cautelar-a-luz-da-nova-lei-de-migracao/ (acesso em 16 de março de 2019)
ISHIDA, Válter. Prática Jurídica Penal. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2011.
LIMA, Renato. Manual de Processo Penal. 2 ed. Salvador: Juspodivim, 2014.
LIMA, Renato. Curso de Processo Penal. Niterói: Impetus, 2013.
LOPES JR, Aury. Direito Processual Penal. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
MARQUES, Ivan. MARTINI, João Henrique. Processo Penal III. Procedimento e prisão. São Paulo: Saraiva, 2012.
MESSA, Ana Flávia. Prisão e Liberdade. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
MORAES, Alexandre: Direito Penal do Inimigo: A Terceira Velocidade do Direito Penal. 2 ed. Curitiba: Juruá, 2011.
NICOLITT, André. Manual de Processo Penal. 5ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
NUCCI, Guilherme. MOURA, Maria Thereza. Revistas do Tribunais 100 anos. Doutrinas Essenciais Processo Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
NUCCI, Guilherme. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 11 ed. São Paulo: Forense, 2014.
PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal. 21 ed. São Paulo: Atla, 2017.
SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional positivo. Ed. 25ª. São Paulo: Malheiros, 2005.
PIMENTEL, Irene. O Tribunal Plenário, instrumento de justiça política do Estado Novo.
SANTOS, Marcos. O Novo Processo Penal Cautelar. Única edição. Salvador: Juspodvim, 2011.
ULISSES, Wagner. Levantamento dos Presos Provisórios do País e Plano de Ação dos Tribunais. Disponível em < http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/84371-levantamento-dos-presos-provisorios-do-pais-e-plano-de-acao-dos-tribunais > Acesso em 01 de março de 2019.
VARELLA, Drauzio. Carceireiros. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.
BARATTA, Alessandro: Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. 6 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2016.
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das Penas. Tradução: Ed. Martin Claret Ltda. Ano 2000. Título original: Dei Delitti e Delle Pene (1764). Pág. 101.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da Pena de Prisão: causas e alternativas. 4. ed. São Paulo. Saraiva. 2012, p. 52.
BRASIL. Decreto- Lei n°3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 13 de outubro de 1941. Disponível em< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm >. Acesso em 01 de março de 2019.
BRITO, Alexis. FABRETTI, Humberto. LIMA, Marco. Processo Penal Brasileiro. Única edição. São Paulo: Atlas, 2012
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 23 ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
CRUZ, Rogerio Schietti Machado. Prisão Cautelar - Dramas, Princípios e Alternativas - Com a Lei 12.403/11. 2 ed. São Paulo: Lumen Juris, 2011.
CRUZ, Rogerio. Prisão Cautelar: Dramas, Princípios e Alternativas. 3 ed. Salvador: Juspodivm, 2017.
DE OLIVEIRA, Eugênio. Curso de Processo Penal. 11 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
GIACOMOLLI, Nereu José. Algumas marcas inquisitoriais do Co?digo de Processo Penal brasileiro e a resistência às reformas. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, São Paulo.
https://amandayamauthi.jusbrasil.com.br/artigos/202222661/a-banalizacao-da-prisao-preventiva (acesso em: 24 de março de 2019)
http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/85245-o-sistema-carcerario-e-doente-e-mata-diz-rogerio-nascimento-do-cnj (acesso em: 27 de março de 2019)
http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/84618-crise-dos-presidios-no-norte-cnj-esta-atento
https://delegado.grancursosonline.com.br/prisao-cautelar-nova-lei-migracao/ (aceso em 24 de março de 2019)
http://jugular.blogs.sapo.pt/1728394.html. (acesso em 01 de março de 2019)
https://vbserpa.jusbrasil.com.br/artigos/499906195/as-prisoes-preventivas-e-a-superlotacao-carceraria
https://www.rotajuridica.com.br/artigos/a-prisao-cautelar-a-luz-da-nova-lei-de-migracao/ (acesso em 16 de março de 2019)
ISHIDA, Válter. Prática Jurídica Penal. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2011.
LIMA, Renato. Manual de Processo Penal. 2 ed. Salvador: Juspodivim, 2014.
LIMA, Renato. Curso de Processo Penal. Niterói: Impetus, 2013.
LOPES JR, Aury. Direito Processual Penal. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
MARQUES, Ivan. MARTINI, João Henrique. Processo Penal III. Procedimento e prisão. São Paulo: Saraiva, 2012.
MESSA, Ana Flávia. Prisão e Liberdade. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
MORAES, Alexandre: Direito Penal do Inimigo: A Terceira Velocidade do Direito Penal. 2 ed. Curitiba: Juruá, 2011.
NICOLITT, André. Manual de Processo Penal. 5ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
NUCCI, Guilherme. MOURA, Maria Thereza. Revistas do Tribunais 100 anos. Doutrinas Essenciais Processo Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
NUCCI, Guilherme. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 11 ed. São Paulo: Forense, 2014.
PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal. 21 ed. São Paulo: Atla, 2017.
SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional positivo. Ed. 25ª. São Paulo: Malheiros, 2005.
PIMENTEL, Irene. O Tribunal Plenário, instrumento de justiça política do Estado Novo.
SANTOS, Marcos. O Novo Processo Penal Cautelar. Única edição. Salvador: Juspodvim, 2011.
ULISSES, Wagner. Levantamento dos Presos Provisórios do País e Plano de Ação dos Tribunais. Disponível em < http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/84371-levantamento-dos-presos-provisorios-do-pais-e-plano-de-acao-dos-tribunais > Acesso em 01 de março de 2019.
VARELLA, Drauzio. Carceireiros. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.
Publicado
2020-06-29
Seção
Artigos
Os artigos podem ser reproduzidos total ou parcialmente, desde que a fonte seja devidamente citada e seu uso seja para fins acadêmicos.
