A REVISÃO DO AUXILIO - DOENÇA PELA LEI Nº 13.457/17: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA FUNÇÃO SOCIAL DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

Resumo

O presente trabalho estuda a revisão do benefício do auxílio-doença tendo em vista as alterações trazidas pela Lei 13457/17, dando um olhar especial a análise desse benefício quanto sua função social, tendo em vista seu caráter alimentar. A temática busca como objetivo principal entender como as inovações legislativas afetarão as pessoas que possuem o benefício por incapacidade temporária, além de observar se essa cumpre sua função social e como foco subsidiário observar se esta nova legislação obedece a garantia da dignidade da pessoa humana. Busca-se compreender como essas alterações afetarão os beneficiários como um todo, tendo em vista questões atuais que também influenciaram nas mudanças. O método foi de caráter dedutivo e a metodologia bibliográfica tendo como base principal do estudo, pesquisas em livros, legislações, matérias veiculadas em sites voltados à matéria em estudo.