A EFETIVIDADE DA LOA E DO PPA NA GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA
COMENTÁRIOS SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA DE SAÚDE NO HOSPITAL GERAL DE PALMAS
Resumo
Em meio a um cenário de notória crise na saúde pública, muitos são os questionamentos a respeito dos motivos pelos quais os serviços de saúde não são prestados de forma satisfatória à população. Nesse sentido, estudar o orçamento público pode ser um meio para não apenas compreender tal questão, como também para possibilitar avanços na sua resolução. Partindo de tal contexto, o presente artigo se dedicará a analisar a efetividade da Lei Orçamentária Anual (LOA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA), especialmente no que se refere à gestão da saúde pública, de forma regionalizada, observando suas implicações, peculiaridades e impactos nos serviços prestados pela rede pública de saúde, com breves comentários a respeito do que acontece no estado do Tocantins, especialmente no que se refere ao Hospital Geral de Palmas (HGP). Para tanto, com o objetivo de compreender melhor os institutos do PPA, LDO e da LOA, sua visão sistêmica com relação ao planejamento público, relacionar suas aplicações na gestão pública e analisar sua interferência na saúde pública, o presente se utilizará de pesquisa bibliográfica exploratória e documental, realizada predominantemente com base na análise de arquivos digitais, e análise por meio do método crítico indutivo com abordagem do ponto de vista qualitativo. Ao final, será possível perceber a importância de uma boa gestão pública para a utilização dos recursos e efetividade dos serviços prestados pela rede pública de saúde.
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