O ENSINO MÉDIO E O ENEM COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR

Klayton Lima Calvante Carvalho

Klayton Lima Calvante Carvalho Faculdade ITOP, Programa Profissional de Pós-Graduação em Educação - PPPGE - UFT

Resumo

A educação no Brasil, segundo a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), deve ser gerida e organizada separadamente por cada nível de governo. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem gerir e organizar seus respectivos sistemas de ensino. A reestruturação do Ensino Médio levou as instituições a uma maior autonomia com a opção do uso do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em seus processos seletivos com o proposito de democratizar o acesso ao ensino superior. Este trabalho busca analisar a história do Ensino Médio no Brasil, desde 1961 aos dias de hoje, evidenciando as políticas de acesso ao Ensino Superior. A metodologia adotada partiu de uma abordagem qualitativa, tendo como procedimentos a análise de conteúdos que sustentam a reforma do ensino médio e o ENEM. A análise foi desenvolvida tomando como referências algumas leis e baseando-se nas ideias de Andriola (2011), Bianchetti (2005), Bucci (2006), Brasil (1996, 2000 e 2013), Carvalho (2012),Cunha (2000), Saul (2010) dentre outros. Tem-se que as políticas públicas como e o caso do ENEM, não solucionará os problemas estruturais das instituições como a falta de vagas para todos os inscritos entre outros problemas.

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