FRAUDE DIGITAL E PHISHING:

DESAFIOS PARA A EFICÁCIA DA LEI PENAL NO ENFRENTAMENTO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS

Resumo

Este trabalho investiga os desafios da eficácia da norma penal no enfrentamento aos crimes cibernéticos, em especial à fraude digital por meio do Phishing. Hodiernamente, com a crescente concentração de dados pessoais e acessos aos serviços de instituições e empresas por meio da Internet, avançou-se também as práticas criminosas, que utilizam de mensagens, e-mails, links e outros acessos para enganar e furtar os dados dos usuários. Desse modo, é partindo do questionamento de como se apresenta a eficácia da lei penal brasileira para reprimir e punir os crimes cibernéticos, em especial as fraudes digitais, que o presente artigo se faz pertinente. Assim, buscou-se observar a evolução digital no Brasil, compreendendo o alcance da norma brasileira no campo virtual, em especial sobre a fraude digital por meio do Phishing, além de analisar a eficácia punitiva da lei penal no furto de dados pela prática do Phishing. Enfim, notou-se que o direito penal brasileiro ainda não se mostra plenamente eficaz no enfrentamento destes atos criminosos, pois trata-se de condutas recentes, cujas bases da legislação não acompanharam efetivamente o avanço rápido da tecnologia para prever a incidência massiva dos crimes cibernéticos.