PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE COMO UM DEVER SOCIAL
Resumo
O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos e está previsto na Constituição Federal do Brasil de 1988 em seu artigo 225, sendo um instrumento de qualidade de vida e viabilizador da dignidade humana. É dever da sociedade, juntamente com o Estado, proteger o meio ambiente. Com o avanço das tecnologias e evolução do homem, o meio ambiente foi degradado, assim as autoridades preocuparam-se com a preservação ambiental, editando normas e objetivos a serem cumpridos pelos países soberanos, com o escopo de prevenir ações degradantes e reparar os danos já causados. O presente artigo tem o intuito de apresentar a proteção ambiental como um dever social, para tanto foram realizadas pesquisas bibliográficas, jurisprudenciais, consulta à legislação e à rede mundial de computadores.
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